'PAC não vai acelerar o crescimento'
Por Sergio Lamucci, jornal Valor Econômico, 25/01/2007
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O ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros não poupa críticas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O pacote ignora, segundo ele, o grande entrave à expansão da economia brasileira a taxas mais altas: a carga tributária estratosférica, próxima a 40% do Produto Interno Bruto (PIB), e a irracionalidade do sistema de impostos. Para mudar esse quadro, seria indispensável cortar os gastos do governo, "para permitir que, junto com o crescimento do PIB, houvesse espaço para uma redução da carga tributária".
"Mas o PAC passa longe disso, e na verdade piora o quadro, na medida em que indexa duas contas de gastos de baixa eficiência (o salário mínimo, que corrige dois terços dos benefícios do INSS, e os vencimentos dos funcionários públicos) à inflação, mais um ganho real entre 1,5% e 3%", afirma o ex-ministro, para quem a indexação "é a medida mais perversa contida no pacote".
Segundo Mendonça de Barros, o problema é que isso leva a um aumento acima da inflação de parte importante dos gastos do governo, num momento em que o maior desafio para o país crescer mais rápido é reduzir as despesas públicas. Para ele, o PAC diminui o espaço para a queda da carga tributária, um obstáculo poderoso ao crescimento do Brasil, hoje "uma economia aberta, cada vez mais inserida num ambiente global altamente eficiente e competitivo".
O ex-ministro das Comunicações ressalta que o governo "transfere 40% da riqueza criada no setor privado para financiar seus gastos e transferências, com eficiência baixíssima". Com o programa, diz ele, o governo "vai continuar a transferir recursos do setor produtivo e dos trabalhadores de maior qualificação para financiar gastos e transferências mal focadas no objetivo de realmente reduzir a pobreza e acelerar o crescimento".
O resumo da ópera? A renda dos setores mais produtivos da sociedade vai seguir em queda, em favor de um "distributivismo de curto prazo", que diminui a produtividade da economia e compromete o futuro do país. "O que se está fazendo é aproveitar um choque mundial favorável para gastar: é a lógica do populismo, ainda que no nosso caso a percepção sobre isso ainda seja um pouco difusa."
Segundo ele, "há certa ortodoxia monetária, que engana muita gente e agrada alguns formadores de opinião, mas que na prática é apenas auxiliar no grande objetivo de não avançar em nada que seja realmente modernizante". Nesse cenário, o investimento não vai aumentar. "E, sem investimento, não cresceremos mais rapidamente."
Mendonça de Barros vê com descrença a possibilidade de o país crescer 4,5% neste ano e 5% a partir de 2008, como prevê o PAC. Para ele, o PIB deve avançar 3% neste ano - ou até menos, dependendo do comportamento da demanda externa, que, segundo ele, tem contribuído negativamente para o crescimento, pois as importações aumentam a um ritmo superior ao das exportações. Mendonça de Barros estima que, no quarto trimestre de 2006, o setor externo subtraiu 2 pontos percentuais do PIB, em termos anualizados.
E qual será o efeito do PAC sobre a economia? "A influência do pacote na aceleração do crescimento em 2007 e em 2008 será muito pequena, senão desprezível", diz ele, reiterando que o programa não ataca a questão da expansão das despesas correntes, cuja redução permitiria a queda da carga tributária. "O que sobra nele são alguns estímulos setoriais de baixo impacto sobre o crescimento."
Mendonça de Barros não vê grandes problemas na decisão do governo de elevar os recursos do Programa Piloto de Investimentos (PPI) em até 0,5% do PIB, o que pode reduzir o superávit primário (a economia do governo para pagar juros) de 4,25% para 3,75% do PIB. "Se a escolha dos investimentos for feita seguindo critérios de racionalidade econômica e não de interesses políticos e regionais, acho que a troca é favorável ao país. Mas de novo: não se atacam as questões principais de longo prazo."
O ex-ministro aponta o que avalia uma mistificação do pacote: considerar a arrecadação de impostos com base numa expansão da economia de 5% ao ano para garantir o superávit primário e a queda da relação entre a dívida pública e o PIB. "O governo parte do problema resolvido, que é exatamente como crescer 5% ao ano, para mostrar que essas medidas não vão aumentar os gastos do governo como proporção do PIB. Ou é uma incapacidade de raciocinar logicamente ou é muita cara de pau."
A estimativa de que o pacote compreende investimentos de R$ 503,9 bilhões ao longo de quatro anos é rechaçada pelo ex-ministro: "Esse número está superestimado, já que boa parte dos investimentos do setor público e do setor privado iria acontecer mesmo sem o tal do PAC." Ele reclama que não está identificado o volume adicional de inversões que será gerada pelo programa. "Por isso, esse número nada mais é do que uma mistificação, bem ao gosto do governo, para gerar um fato político. Há muito caldo e pouca carne nessa sopa."
Para Mendonça de Barros, as desonerações tributárias contidas no PAC, de R$ 6,6 bilhões para este ano, são muito pequenas. "Haverá algum estímulo setorial, o que na verdade até reforça as contradições. Deveria haver a perspectiva clara para a sociedade de um corte relevante e generalizado de impostos, principalmente dos mais nocivos, incidentes sobre o faturamento das empresas, as transações financeiras e a folha de salários. Mas o PAC não tem nem sombra disso", ataca ele, que considera um erro na situação atual promover desonerações tributárias para setores específicos. "É a economia como um todo que sofre com a carga tributária e o sistema irracional de impostos. O governo não tem competência para escolher os setores que deveriam ser beneficiados com a desoneração, ou mesmo os que teriam maior impacto sobre o crescimento."
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O ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros não poupa críticas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O pacote ignora, segundo ele, o grande entrave à expansão da economia brasileira a taxas mais altas: a carga tributária estratosférica, próxima a 40% do Produto Interno Bruto (PIB), e a irracionalidade do sistema de impostos. Para mudar esse quadro, seria indispensável cortar os gastos do governo, "para permitir que, junto com o crescimento do PIB, houvesse espaço para uma redução da carga tributária".
"Mas o PAC passa longe disso, e na verdade piora o quadro, na medida em que indexa duas contas de gastos de baixa eficiência (o salário mínimo, que corrige dois terços dos benefícios do INSS, e os vencimentos dos funcionários públicos) à inflação, mais um ganho real entre 1,5% e 3%", afirma o ex-ministro, para quem a indexação "é a medida mais perversa contida no pacote".
Segundo Mendonça de Barros, o problema é que isso leva a um aumento acima da inflação de parte importante dos gastos do governo, num momento em que o maior desafio para o país crescer mais rápido é reduzir as despesas públicas. Para ele, o PAC diminui o espaço para a queda da carga tributária, um obstáculo poderoso ao crescimento do Brasil, hoje "uma economia aberta, cada vez mais inserida num ambiente global altamente eficiente e competitivo".
O ex-ministro das Comunicações ressalta que o governo "transfere 40% da riqueza criada no setor privado para financiar seus gastos e transferências, com eficiência baixíssima". Com o programa, diz ele, o governo "vai continuar a transferir recursos do setor produtivo e dos trabalhadores de maior qualificação para financiar gastos e transferências mal focadas no objetivo de realmente reduzir a pobreza e acelerar o crescimento".
O resumo da ópera? A renda dos setores mais produtivos da sociedade vai seguir em queda, em favor de um "distributivismo de curto prazo", que diminui a produtividade da economia e compromete o futuro do país. "O que se está fazendo é aproveitar um choque mundial favorável para gastar: é a lógica do populismo, ainda que no nosso caso a percepção sobre isso ainda seja um pouco difusa."
Segundo ele, "há certa ortodoxia monetária, que engana muita gente e agrada alguns formadores de opinião, mas que na prática é apenas auxiliar no grande objetivo de não avançar em nada que seja realmente modernizante". Nesse cenário, o investimento não vai aumentar. "E, sem investimento, não cresceremos mais rapidamente."
Mendonça de Barros vê com descrença a possibilidade de o país crescer 4,5% neste ano e 5% a partir de 2008, como prevê o PAC. Para ele, o PIB deve avançar 3% neste ano - ou até menos, dependendo do comportamento da demanda externa, que, segundo ele, tem contribuído negativamente para o crescimento, pois as importações aumentam a um ritmo superior ao das exportações. Mendonça de Barros estima que, no quarto trimestre de 2006, o setor externo subtraiu 2 pontos percentuais do PIB, em termos anualizados.
E qual será o efeito do PAC sobre a economia? "A influência do pacote na aceleração do crescimento em 2007 e em 2008 será muito pequena, senão desprezível", diz ele, reiterando que o programa não ataca a questão da expansão das despesas correntes, cuja redução permitiria a queda da carga tributária. "O que sobra nele são alguns estímulos setoriais de baixo impacto sobre o crescimento."
Mendonça de Barros não vê grandes problemas na decisão do governo de elevar os recursos do Programa Piloto de Investimentos (PPI) em até 0,5% do PIB, o que pode reduzir o superávit primário (a economia do governo para pagar juros) de 4,25% para 3,75% do PIB. "Se a escolha dos investimentos for feita seguindo critérios de racionalidade econômica e não de interesses políticos e regionais, acho que a troca é favorável ao país. Mas de novo: não se atacam as questões principais de longo prazo."
O ex-ministro aponta o que avalia uma mistificação do pacote: considerar a arrecadação de impostos com base numa expansão da economia de 5% ao ano para garantir o superávit primário e a queda da relação entre a dívida pública e o PIB. "O governo parte do problema resolvido, que é exatamente como crescer 5% ao ano, para mostrar que essas medidas não vão aumentar os gastos do governo como proporção do PIB. Ou é uma incapacidade de raciocinar logicamente ou é muita cara de pau."
A estimativa de que o pacote compreende investimentos de R$ 503,9 bilhões ao longo de quatro anos é rechaçada pelo ex-ministro: "Esse número está superestimado, já que boa parte dos investimentos do setor público e do setor privado iria acontecer mesmo sem o tal do PAC." Ele reclama que não está identificado o volume adicional de inversões que será gerada pelo programa. "Por isso, esse número nada mais é do que uma mistificação, bem ao gosto do governo, para gerar um fato político. Há muito caldo e pouca carne nessa sopa."
Para Mendonça de Barros, as desonerações tributárias contidas no PAC, de R$ 6,6 bilhões para este ano, são muito pequenas. "Haverá algum estímulo setorial, o que na verdade até reforça as contradições. Deveria haver a perspectiva clara para a sociedade de um corte relevante e generalizado de impostos, principalmente dos mais nocivos, incidentes sobre o faturamento das empresas, as transações financeiras e a folha de salários. Mas o PAC não tem nem sombra disso", ataca ele, que considera um erro na situação atual promover desonerações tributárias para setores específicos. "É a economia como um todo que sofre com a carga tributária e o sistema irracional de impostos. O governo não tem competência para escolher os setores que deveriam ser beneficiados com a desoneração, ou mesmo os que teriam maior impacto sobre o crescimento."
posted by Paulo at 8:18 AM
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