Meras promessas de ano-novo
Milhões de brasileiros, incluído o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entraram em 2007 formulando uma porção de promessas de ano-novo. Pelo menos um desses brasileiros, o presidente, violou uma promessa já no dia seguinte. Num dos primeiros atos de seu novo governo, ele sancionou com oito vetos, ontem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Um dos itens vetados foi a cláusula de contenção de gastos correntes. Não houve surpresa, pois essa cláusula fora desprezada no Orçamento-Geral da União, recém-aprovado pelos congressistas e inflado com uma porção de bondades eleitorais. Nenhum desses fatos impediu o presidente de reiterar, no discurso de posse, o compromisso de responsabilidade fiscal: “Disso não abriremos mão, em hipótese alguma”, disse ele no Congresso. Para este ano essa promessa não vale, e dificilmente valerá para os três seguintes.
Ainda no dia da posse, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a intenção de bloquear os gastos inflados pelos congressistas, mas com uma ressalva: “Não vamos contingenciar investimento, vamos contingenciar as emendas dos parlamentares.” Também essa promessa não é para ser levada a sério. Primeiro, por ser mal formulada: as emendas apresentadas por senadores e deputados correspondem, na maior parte, a gastos de capital.
Muitos desses investimentos podem não ser prioritários. Talvez sejam indesejáveis. Mas são, tecnicamente, investimentos. Em segundo lugar, o contingenciamento pode ser suspenso, como tem sido, freqüentemente. Quando isso ocorre, as despesas são liberadas segundo as conveniências político-partidárias do governo. Também nesse quesito, o previsível, por enquanto, é a mesmice rejeitada na retórica presidencial. A única hipótese de mudança é para pior, se a troca de guarda no Tesouro - o secretário Carlos Kawall, sintomaticamente, não quis emprestar sua credibilidade técnica ao novo governo - contribuir para um afrouxamento maior da gestão financeira do governo.
A mesmice é ostensiva em todo o discurso de posse. Dois meses depois da reeleição em segundo turno, o presidente inaugurou o segundo mandato sem dispor, ainda, de um efetivo plano de governo. Limitou-se, por isso, a ler uma porção de frases grandiloqüentes e vagas, como se continuasse num palanque de campanha. Apresentou uma solitária novidade, um nome para o pacote econômico prometido há quase dois meses: Programa de Aceleração do Crescimento. Com isso, pôs em circulação uma nova sigla, PAC, por enquanto um rótulo vazio.
Limitou-se, na maior parte dos primeiros pronunciamentos - no Congresso e depois no parlatório do Palácio do Planalto -, a repetir uma lista de intenções: destravar a economia, ampliar o investimento público, desonerar o investimento privado, aperfeiçoar o marco jurídico e assim por diante. Não disse como o governo cumprirá ou tentará cumprir essas promessas. Nem poderia dizer, pois não sabe, de fato, como poderá remanejar as verbas do Orçamento nem como conseguirá reduzir a excessiva carga tributária sobre a produção. Falou em realinhar prioridades, mas não fez mais do que repetir a conhecida pauta de reivindicações do setor privado, sem explicar como serão desatados os nós mais importantes.
Ao fazer o retrospecto do primeiro mandato, repetiu as costumeiras fantasias. Falou em “robustez fiscal”, como se o quadro da Previdência não houvesse piorado e o superávit primário dos últimos anos não houvesse resultado principalmente do aumento da carga tributária. Descreveu a política externa como “motivo de orgulho” por seus “excelentes resultados”. Ignorou, como sempre, o rosário de fracassos dessa política - na Organização Mundial do Comércio, no Banco Interamericano de Desenvolvimento, na ONU e até na América do Sul, onde o Brasil se tornou caudatário do populismo de Hugo Chávez, cedeu a todas as pressões de Evo Morales e aceitou sem resistência a conversão do Mercosul num bloco em frangalhos e sem nenhuma funcionalidade para a inserção global dos integrantes originais.
“Estamos mais próximos da África - um dos berços da civilização brasileira”, disse Lula. Mas os países mais dinâmicos da África vêm trabalhando para ganhar, até à custa do Brasil, maior acesso aos maiores e mais dinâmicos mercados, a começar pelos Estados Unidos e pela Europa. O Brasil de Lula tem seguido o caminho oposto.
Ainda no dia da posse, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a intenção de bloquear os gastos inflados pelos congressistas, mas com uma ressalva: “Não vamos contingenciar investimento, vamos contingenciar as emendas dos parlamentares.” Também essa promessa não é para ser levada a sério. Primeiro, por ser mal formulada: as emendas apresentadas por senadores e deputados correspondem, na maior parte, a gastos de capital.
Muitos desses investimentos podem não ser prioritários. Talvez sejam indesejáveis. Mas são, tecnicamente, investimentos. Em segundo lugar, o contingenciamento pode ser suspenso, como tem sido, freqüentemente. Quando isso ocorre, as despesas são liberadas segundo as conveniências político-partidárias do governo. Também nesse quesito, o previsível, por enquanto, é a mesmice rejeitada na retórica presidencial. A única hipótese de mudança é para pior, se a troca de guarda no Tesouro - o secretário Carlos Kawall, sintomaticamente, não quis emprestar sua credibilidade técnica ao novo governo - contribuir para um afrouxamento maior da gestão financeira do governo.
A mesmice é ostensiva em todo o discurso de posse. Dois meses depois da reeleição em segundo turno, o presidente inaugurou o segundo mandato sem dispor, ainda, de um efetivo plano de governo. Limitou-se, por isso, a ler uma porção de frases grandiloqüentes e vagas, como se continuasse num palanque de campanha. Apresentou uma solitária novidade, um nome para o pacote econômico prometido há quase dois meses: Programa de Aceleração do Crescimento. Com isso, pôs em circulação uma nova sigla, PAC, por enquanto um rótulo vazio.
Limitou-se, na maior parte dos primeiros pronunciamentos - no Congresso e depois no parlatório do Palácio do Planalto -, a repetir uma lista de intenções: destravar a economia, ampliar o investimento público, desonerar o investimento privado, aperfeiçoar o marco jurídico e assim por diante. Não disse como o governo cumprirá ou tentará cumprir essas promessas. Nem poderia dizer, pois não sabe, de fato, como poderá remanejar as verbas do Orçamento nem como conseguirá reduzir a excessiva carga tributária sobre a produção. Falou em realinhar prioridades, mas não fez mais do que repetir a conhecida pauta de reivindicações do setor privado, sem explicar como serão desatados os nós mais importantes.
Ao fazer o retrospecto do primeiro mandato, repetiu as costumeiras fantasias. Falou em “robustez fiscal”, como se o quadro da Previdência não houvesse piorado e o superávit primário dos últimos anos não houvesse resultado principalmente do aumento da carga tributária. Descreveu a política externa como “motivo de orgulho” por seus “excelentes resultados”. Ignorou, como sempre, o rosário de fracassos dessa política - na Organização Mundial do Comércio, no Banco Interamericano de Desenvolvimento, na ONU e até na América do Sul, onde o Brasil se tornou caudatário do populismo de Hugo Chávez, cedeu a todas as pressões de Evo Morales e aceitou sem resistência a conversão do Mercosul num bloco em frangalhos e sem nenhuma funcionalidade para a inserção global dos integrantes originais.
“Estamos mais próximos da África - um dos berços da civilização brasileira”, disse Lula. Mas os países mais dinâmicos da África vêm trabalhando para ganhar, até à custa do Brasil, maior acesso aos maiores e mais dinâmicos mercados, a começar pelos Estados Unidos e pela Europa. O Brasil de Lula tem seguido o caminho oposto.
posted by Paulo at 3:53 AM
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